Erro na conta de luz. Ressarcimento já! |
Durante 7 anos nós, consumidores brasileiros, fomos lesados por um erro de cálculo das empresas distribuidoras de energia elétrica, gerando a elas um lucro indevido de R$ 1 bilhão por ano! Somente em 2007, o TCU (Tribunal de Contas da União) descobriu que esse equívoco na fórmula de reajuste tarifário das contas de luz ocorria desde 2002. No entanto, a mudança dos contratos de concessão só foi feita a partir de 2010.
Com a descoberta, muitos consumidores ficaram na expectativa de receber de volta o dinheiro pago a mais em suas contas. Contudo, para a frustração de todos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu pela não devolução dos valores devidos.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, grupo composto pelo Idec, Fundação Procon SP, Proteste e pela Federação Nacional dos Engenheiros lança uma mobilização nas redes sociais abordando essa questão, e, consequentemente, o reembolso/compensação dos valores cobrados indevidamente.
É chegada a hora do TCU decidir a questão. E, até por coerência, espera-se que seja em favor dos consumidores, com a devolução ou compensação nas contas de luz dos valores erroneamente pagos ao longo dos 7 anos. Assine esta petição promovida pela Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica.
A petição será enviada aos ministros do TCU antes do julgamento, que está previsto para o final de abril. Vamos fazer justiça!
(Instituto de defesa do consumidor)
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